Acordo de não persecução penal e seletividade penal

Livro em Pdf disponível para download gratuito:    DOWNLOAD AQUI!

Esta obra analisa criticamente o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto do sistema penal brasileiro, questionando se sua aplicação beneficia igualmente todos os acusados. Embora o instituto tenha sido concebido para reduzir o encarceramento, racionalizar a persecução penal e ampliar soluções consensuais, o estudo demonstra que sua efetividade é atravessada por desigualdades raciais, sociais e econômicas. A partir da criminologia crítica, o livro evidencia como a seletividade penal histórica pode se reproduzir também na justiça negociada, favorecendo grupos socialmente privilegiados e dificultando o acesso material dos mais vulneráveis ao acordo. Ao discutir o papel do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública e da defesa técnica, a obra propõe uma reflexão sobre os limites democráticos do ANPP e a necessidade de mecanismos institucionais mais transparentes, inclusivos e comprometidos com a justiça social.

Sobre o autor:

Matheus Vinícius da Silva Barros é advogado especializado em direito penal, Cível e Setor Público. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2021). Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduado em Docência no Ensino Superior na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Pernambuco, e também é professor de direito penal na Faculdade Macedo de Amorim.